Comissão do Senado aprova regras para a profissão de cuidador, com jornada de 40 horas
Texto exige curso de 160 horas, vale para cuidadores de qualquer idade e segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Redação Fato Diário ·
Entenda
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta (4) o PL 6.073/2025.
- O texto regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade.
- A jornada máxima prevista é de 8 horas por dia e 40 horas por semana.
- Será exigido curso reconhecido pelo MEC de no mínimo 160 horas, com regra de transição para quem já atua.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto que regulamenta a profissão de cuidador. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 6.073/2025 tratava originalmente só de quem cuida de idosos. O substitutivo do relator, Flávio Arns (PSB-PR), ampliou o alcance para cuidadores de pessoas de qualquer idade, incluindo crianças, pessoas com deficiência e quem precisa de acompanhamento temporário ou permanente.
Requisitos
Para exercer a profissão será preciso ter 18 anos, ensino fundamental completo e curso de formação reconhecido pelo Ministério da Educação, com pelo menos 160 horas, incluindo prática e formação em direitos humanos. Quem comprovar dois anos de atividade quando a lei entrar em vigor fica dispensado; os demais terão cinco anos para fazer o curso.
Atribuições e jornada
O cuidador poderá auxiliar em higiene, alimentação, atividades do dia a dia e administrar por via oral remédios prescritos, mas não poderá fazer tarefas exclusivas de enfermagem, fisioterapia ou medicina. A jornada máxima será de 8 horas diárias e 40 semanais, qualquer que seja o tipo de contrato. O contratante deverá garantir ambiente seguro e reembolsar transporte, hospedagem e alimentação em viagens com a pessoa assistida, de acordo com a Agência Senado.
Próximos passos
O projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Perguntas e respostas
O projeto já virou lei?
Não. Ele foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.