Congresso fixa 17 de dezembro como data para votar o Orçamento de 2027
Calendário prevê votação da LDO na comissão até 9/12 e da LOA em 16/12, um dia antes do plenário.
Redação Fato Diário ·
Entenda
- O Congresso publicou o calendário de votação da LDO 2027 (PLN 2/26) e da LOA 2027 (PLN 24/26).
- A meta é votar os dois projetos no plenário do Congresso até 17 de dezembro.
- O relatório final da LDO deve passar pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro.
- A LOA tem votação prevista na comissão em 16 de dezembro.
O Congresso Nacional publicou o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A meta é votar os dois projetos em sessão do Congresso até 17 de dezembro, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A LDO (PLN 2/26) define as metas e prioridades que orientam o Orçamento. Pelo calendário, o relatório final deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 9 de dezembro. A LOA (PLN 24/26), que detalha receitas e despesas, tem votação prevista na comissão em 16 de dezembro, um dia antes do plenário.
Antes disso, a CMO precisa aprovar um relatório específico sobre as receitas do próximo ano e outros 16 relatórios setoriais. As audiências públicas sobre a LOA estão marcadas de 9 a 11 de novembro.
Linha do tempo
- 3 a 10/11
- Audiências públicas sobre a LDO
- 11 e 12/11
- Votação do relatório preliminar da LDO
- 1º a 9/12
- Votação do relatório final da LDO na CMO
- 1º e 2/12
- Votação do relatório da receita da LOA
- 7 a 10/12
- Votação dos relatórios setoriais da LOA
- 16/12
- Votação do relatório final da LOA na CMO
- 17/12
- Votação no plenário do Congresso
Próximos passos
A Comissão Mista de Orçamento começa a votar o relatório da receita e os 16 relatórios setoriais da LOA.
Perguntas e respostas
Qual a diferença entre LDO e LOA?
A LDO estabelece metas e regras para elaborar o Orçamento; a LOA é o próprio Orçamento, com receitas e despesas previstas para o ano.